A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em cumprimento ao disposto no Ofício nº 135/2025/SNTEP-MME, informa a antecipação do suprimento de 11 usinas vencedoras do 1º Leilão de Reserva de Capacidade (LRC) de 2021. Conforme apresentado na tabela abaixo, 04 dessas usinas iniciaram o suprimento em 1º de agosto de 2025, enquanto as demais têm início previsto para 1º de outubro de 2025, conforme previsto nos Termos Aditivos aos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) – disponíveis no site da CCEE.

Diante do exporto, as usinas citadas participarão da apuração de Reserva de Capacidade com o recebimento de receita, na observância dos dispositivos contratuais e das Regras de Comercialização vigentes. Ademais, conforme Deliberação 1104 na Reunião do CAd nº 1477 de 12 de agosto de 2025, o Conselho decidiu:

1. reduzir o percentual do Fator de Composição do Fundo de Garantia da Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP) para 20% (vinte por cento) a partir da apuração do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) do mês de referência agosto de 2025, e;
2. reduzir o percentual do Fator de Composição do Fundo de Garantia da CONCAP para 10% (dez por cento) a partir da apuração do ERCAP do mês de referência outubro de 2025.

Essa redução escalonada foi elaborada em função do aumento das obrigações financeiras em virtude da antecipação das usinas para agosto/25 e outubro/25, e da adimplência favorável no recolhimento do Encargo. 
A seguir, a CCEE, excepcionalmente, disponibiliza tabela contendo os valores estimados de ERCAP para o período de agosto a novembro de 2025. Como são dados estimados, esses podem ser diferentes dos valores finais apurados e divulgados nos referidos meses.

Vale ressaltar, ainda, que a liquidação do ERCAP, referente ao mês de agosto/25, está prevista para ser realizada nos dias 25 de setembro de 2025 (débito) e 26 de setembro de 2025 (crédito) .

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