Em atenção ao pedido dos agentes, a partir deste mês (janeiro/23), as tarefas de autorização dos contratos para os desligamentos com sucessão serão enviadas antes das liquidações financeiras. Dessa forma, os agentes a serem desligados e as contrapartes terão uma ampliação no prazo de realização da tarefa, contando com até 5 (cinco) ¹ dias úteis para a realização da atividade.

Para que o processo de Desligamento Voluntário esteja elegível à aprovação do Conselho de Administração da CCEE, é necessário que as tarefas estejam concluídas pelo agente a ser desligado e pelas contrapartes dentro do prazo estipulado, bem como adimplência total com as obrigações financeiras no último mês de operações na CCEE, conforme disposto no PdC. 1.5 – Desligamento da CCEE.

Desligamento com sucessão

Em hipótese de não adimplência nas liquidações financeiras, caso as tarefas tenham sido autorizadas pelo agente a ser desligado e pelas contrapartes, o processo será adiado para o mês subsequente e a transferência cancelada.

Com isso, os contratos permaneceram na CCEE e as tarefas serão reencaminhadas no mês seguinte.

Desligamento sem sucessão

Para o desligamento sem sucessão não são enviadas tarefas, e o agente deve finalizar os contratos no CliqCCEE (respeitando as determinações implícitas no PdC 1.5 – Desligamento da CCEE).

Em hipótese de inadimplência nas liquidações financeiras, os contratos não serão retomados, desta forma, será necessário a criação de novos registros.

Além disso, para ambas as modalidades de desligamento, ressaltamos que, caso os agentes não efetuem a autorização das transferências de contratos ou o encerramento, o processo também será adiado para o mês subsequente.

¹A depender da quantidade de dias úteis no mês

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.