A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, dando continuidade às iniciativas que prezam pelo aumento da segurança de mercado, encaminhou a terceira nota técnica (nº 0086/2020) para o avanço da estruturação do tema no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

“Fizemos interações com as principais associações representativas do setor elétrico e dialogamos com instituições do mercado financeiro para apresentar uma proposta que preserve a liquidez de mercado e as boas práticas da comercialização. Entendemos que o debate com a sociedade é fundamental para a implementação organizada, dando previsibilidade das ações e com a governança adequada”, comenta a conselheira Roseane Santos.

Inicialmente, é importante observar que a comercialização de energia, considerando o seu mercado físico operacionalizado pela CCEE, contabiliza cerca de R$ 50 bilhões ao ano em transações financeiras, sendo um dos 10 maiores mercados do mundo. Tal volume de transações denota o caráter estratégico do mercado de energia elétrica e demanda um ambiente comercial e financeiro seguro para a comercialização. Destaca-se ainda que há uma diversidade de agentes atuando no setor elétrico atualmente, o que também contribui para a necessidade de um modelo seguro.

Além disso, a evolução do mercado tem demandado um dinamismo de seus players e de sua regulação, a exemplo das negociações de derivativos e da implementação do PLD horário, e demonstrado uma aproximação entre os mercados de energia (físico) e financeiro.

Assim, dado que os agentes tendem a atuar nos dois segmentos (físico e financeiro), a ocorrência de um default na comercialização de energia pode afetar a obrigação de um agente em honrar derivativos negociados fora da CCEE. Entende-se que o contrário também é verdadeiro, logo aproximar a forma como são monitorados e gerenciados os dois mercados é fundamental para um cenário saudável de longo prazo.

A Nota Técnica traz os seguintes temas para condução no âmbito da Aneel e, consequentemente, para a contribuição de todo o mercado de energia:

• Novos critérios para o CVaR na curva de preços e stress test;
• Definição de condutas atípicas e gradação de sanções;
• Incentivo para a entrega voluntária antecipada de portfólio – “Duplo Flag”

Cabe frisar que os temas acima elencados foram construídos com base nas melhores práticas do mercado financeiro, adaptadas à realidade do setor de energia, incluindo a abordagem baseada em riscos, que permite equilibrar os aspectos de segurança das transações com o próprio apetite por risco.

Tais propostas contribuem, no curto prazo, com a pavimentação do caminho para que a evolução do setor seja construída de forma segura, com os incentivos necessários para o seu real monitoramento, e com a garantia de que o compartilhamento de dados no âmbito da CCEE será efetuado com os mais elevados padrões de segurança da informação.

Além disso, como evolução na implementação dessas iniciativas, observando a real exposição do mercado, será possível estruturar e debater uma proposta consistente de garantias financeiras.

“A CCEE não tem o objetivo de ser uma clearing house e tomamos como premissa a importância da segurança das informações. A confidencialidade dos preços será mantida, uma vez que eles estarão garantidos por criptografia”, conclui Roseane.

O tema segurança de mercado segue como um aspecto essencial para o setor, sendo o diálogo constante com os agentes fundamental para o seu sucesso.

As notas técnicas sobre segurança de mercado podem ser acessadas nos links abaixo.

Nota Técnica 3 – Segurança de Mercado
Nota Técnica 2 – Garantias do MVE
Nota Técnica 1 – Critérios de participação no mercado