A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE concluiu a implantação das adequações sistêmicas e operacionais previstas na Resolução Normativa nº 1.085/2024, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. As mudanças atualizam regras aplicadas às usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

As novidades trazem avanços importantes para os processos de contabilização e acompanhamento operacional, com foco em maior precisão, transparência e confiabilidade das informações utilizadas pelo mercado.

Entre as principais novidades está a adoção de novas metodologias para avaliação da performance das usinas. Uma delas considera a comparação entre a geração média da usina e sua garantia física, utilizando indicadores como o Fator de Geração (FG) e o Fator de Contribuição ao MRE (FCM), calculados pela CCEE. A outra passa a considerar a medição da indisponibilidade hídrica por meio da vazão vertida (IVV), permitindo diferenciar impactos hidrológicos de indisponibilidades operacionais.

Para suportar a nova dinâmica, a CCEE também implantou a estrutura necessária para o Sistema de Medição de Indisponibilidade (SMI), incluindo um novo serviço de coleta via APIs e o Sistema de Coleta de Dados de Indisponibilidade (SCDI), utilizado para cadastro de pontos no ambiente operacional.

As mudanças incluem ainda atualizações no SIGACCEE, com novos campos relacionados ao Reservatório Equivalente de Energia (REE), ao consumo interno vinculado ao cálculo da garantia física e às taxas de referência de interrupções.

Os processos de cálculo da garantia física no MRE também foram ajustados para incorporar as novas metodologias e regras de transição previstas pela regulamentação, especialmente durante o período de implantação gradual do SMI.

Com as adequações, a CCEE reforça a aderência às diretrizes regulatórias da ANEEL e contribui para uma gestão mais clara e consistente das informações do MRE, promovendo maior segurança e previsibilidade para os agentes do setor elétrico.

Para apoiar os associados e esclarecer dúvidas sobre essas adequações regulatórias, a CCEE promoveu um Momento Capacita sobre o tema, clique aqui e confira.