Em 2004, no âmbito de uma nova reforma do setor elétrico brasileiro, foi criada a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, entidade que tinha como objetivo substituir o Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE. A instituição foi estabelecida como pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, sendo que seus recursos viriam de contribuições dos agentes associados. A CCEE passaria, a partir de então, a atuar sob autorização do Poder Concedente e regulação e fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

A missão atribuída à nova entidade foi viabilizar a comercialização de energia elétrica no país. Para isso, e visando maior transparência na contratação pelas distribuidoras, que atendem o consumidor final, foram criados dois ambientes distintos de negociação de energia. O Ambiente de Contratação Regulada (ACR), no qual atuam as distribuidoras e a compra se dá somente mediante leilões; e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), em que os agentes optam por contratar a própria energia por meio de transações livremente negociadas entre consumidores livres, comercializadores e geradores.

A criação dos dois ambientes de contratação resultou, dentre outras atividades, na realização dos leilões públicos de energia elétrica, atividade delegadas à CCEE pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Além dessa responsabilidade, a CCEE herdou as atribuições do antigo MAE: registrar os contratos de comercialização de energia, calcular o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD e promover a contabilização e liquidação financeira das transações do mercado de curto prazo.

“A estruturação do ACR e do ACL caracterizou de forma diferenciada o mercado e o modelo de contratação de energia elétrica a partir de 2004. Pode-se afirmar que essa estruturação, até hoje, ocorre de forma interdisciplinar, na medida em que há conjugação com outras atividades, como o planejamento, a operação, o monitoramento e a própria regulação do setor, com o que se busca maior eficiência e o desenvolvimento setorial”, explica a Gerente Executiva Jurídica da CCEE, Solange David.

A CCEE hoje 
O consumo de energia elétrica em fevereiro de 2014, somados ACL e ACR ,foi de 66.478 MW médios, sendo que cerca de 25% desse total está atrelado ao ambiente livre. O número de contratos registrados na CCEE neste mesmo mês alcançou a marca de 18.039, representando 83.748 MW médios em energia elétrica. Desse total de contratos, 5.379 foram fechados exclusivamente entre agentes do mercado livre.
A CCEE mantém os registros dos contratos de compra e venda de energia em todos os ambientes e as liquidações financeiras realizadas pela instituição envolvem os agentes que atuam nos dois ambientes.