A partir de maio de 2023, entram em vigor as novas regras para a manutenção anual das autorizações dos agentes que atuam como comercializadores de energia elétrica. Conforme determina a Resolução Normativa   ANEEL nº 1.014/22, a CCEE solicitará, sempre no aniversário de adesão de cada associado, a atualização de documentos que comprovem que a empresa preserva os requisitos exigidos para seguir no mercado.

Além da documentação tradicional, que inclui certidões de inscrição no CNPJ, quadro societário e certidões negativas de débitos, entre outras, será necessário enviar comprovantes adicionais previstos pela regulação. A CCEE destaca a requisição de balanço patrimonial auditado que assegure um capital social integralizado de R$ 2 milhões, em conformidade com a atualização monetária prevista nos Procedimentos de Comercialização.

Também terá início em maio a exigência de manutenção anual para as habilitações dos varejistas. O procedimento ocorrerá:

•    No mês do aniversário da aprovação da habilitação (até 31/12/2023);

•    No mês do aniversário da adesão do agente à CCEE (após 01/01/2024).

O alerta para que se inicie o processo de manutenção aparecerá para os agentes como uma nova “tarefa” no Ambiente de Operações da CCEE. Os documentos pendentes poderão ser enviados no módulo Minhas Empresas. Acesse:

Portal CCEE > Ambiente de Operações > Minhas Empresas

Encontrar a empresa desejada > Acessar Cadastro > Documentos

Com o objetivo de facilitar a operação dos associados, a Câmara implementou melhorias em seu sistema para permitir que a manutenção anual ocorra em paralelo a outras solicitações. Foram criadas novas abas na plataforma, que segregam os serviços e deixam claras as pendências referentes a cada processo em aberto.

Comprometida com o aprimoramento constante dos seus serviços, a CCEE investirá em novas funcionalidades para a adesão. Entre elas, está sendo estudado como permitir que os agentes mantenham um base de documentos registrados no próprio Ambiente de Operações, e possam utilizá-los sem precisar fazer um novo upload. Quaisquer novidades serão informadas, em momento oportuno, via comunicações posteriores.

Momento Capacita

A Câmara promoverá uma edição do Momento Capacita dedicada a explicar o funcionamento do módulo Minhas Empresas para a manutenção anual das autorizações para agentes que atuam como comercializadores de energia. Na oportunidade, os especialistas da organização estarão disponíveis para tirar dúvidas e fornecer mais detalhes sobre os documentos exigidos e como atualizá-los nos sistemas da Câmara.

O encontro será na próxima quarta-feira (26/04), a partir das 10h. 

Para acessar a aula, basta ter cadastro no Portal de Aprendizado da CCEE

Ainda na página inicial, clique na aba “Ao Vivo” e no botão “Acessar ao Vivo”. O usuário será redirecionado para uma sala do Zoom (sistema de videoconferência), em que poderá acompanhar o evento e mandar dúvidas pelo chat. Não será necessária inscrição prévia.

Como usar

Confira abaixo o passo a passo para atualizar as documentações pendentes no módulo Minhas Empresas:

Caso queira navegar por outras solicitações do módulo, selecione a aba “Manutenção Perfil e Anual Varejista”.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.