O montante liquidado na operação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a julho de 2022 somou R$ 1,05 bilhão, do total de R$ 2,19 bilhões contabilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Do valor não pago, R$ 956 milhões estão relacionados às liminares do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) no mercado livre e R$ 186 milhões correspondem a parcelamentos. A inadimplência efetiva totalizou apenas R$ 46 mil, no menor patamar desde setembro de 2020.

Seguem os números gerais do processamento:

Destaca-se, no mês, a decisão judicial relativa ao processo nº 1083024-88.2021.4.01.3400, que suspendeu o repasse dos valores que seria feito à Âmbar Uruguaiana e proporcionou um crédito contábil de R$ 355 milhões. O montante foi absorvido na contabilização, reduzindo os débitos dos agentes impactados. A medida também gerou R$ 384 milhões em créditos financeiros e pagos na liquidação de julho. Excetuadas estas isenções, segue abaixo os percentuais de adimplência percebidos, conforme operacionalização das decisões que determinam a preferência nos créditos:

- Agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 88,4%;

- Amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, conforme as Regras de Comercialização independentemente dos recursos disponíveis, verificaram uma adimplência de cerca de 28,7%;

- Os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 24,2% de seus créditos. 

Para consultar a relação das ações judiciais com decisões vigentes que impactaram esta liquidação, clique aqui.

A CCEE ressalta que os créditos não recebidos, decorrentes do rateio da inadimplência e efeitos de decisões judiciais, serão incluídos no resultado do agente no próximo ciclo de contabilização, nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 957/2021.

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