A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou nesta terça-feira (09) os créditos da operação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a junho de 2022. Foram liquidados R$ 1,2 bilhão, do total de cerca de R$ 2,4 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 952,8 milhões estão relacionados às liminares do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) no mercado livre (ACL). Além disso, R$ 1,3 milhão refere-se às inadimplências e R$ 191,2 milhões correspondem aos parcelamentos.

Seguem os números gerais da liquidação financeira MCP de junho de 2022:

Veja abaixo o percentual recebido pelos agentes após a operacionalização das decisões judiciais que determinam a preferência nos créditos:

- Agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 86,4%;

- Amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, conforme as Regras de Comercialização, independentemente dos recursos disponíveis, verificaram uma adimplência de 19,2%;

- Os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 15,6% de seus créditos.

Para consultar a relação das ações judiciais com decisões vigentes que impactaram esta liquidação, clique aqui.

Os créditos não recebidos em decorrência do rateio da inadimplência e efeitos de decisões judiciais serão incluídos no resultado do agente no próximo ciclo de contabilização, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021.

Por conta de uma questão operacional, a organização informa que alguns agentes podem perceber no extrato da conta corrente específica para as liquidações da CCEE dois lançamentos de créditos e um estorno de valores na operação referente a junho de 22. A segunda creditação é a que deve ser considerada. Acrescentamos que aqueles que já haviam solicitado ao banco liquidante a transferência do recurso excedente financeiro para a conta de livre movimentação deverão fazê-lo novamente.

Suspensão de pagamento à Âmbar Uruguaiana Energia S.A.

A CCEE suspendeu o pagamento de valores que seria feito à Âmbar Uruguaiana Energia S.A. em decorrência do processo nº 1083024-88.2021.4.01.3400, ajuizado em face da União e do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Nesta segunda-feira (08/08/2022), a organização tomou ciência da decisão proferida na Suspensão de Liminar e Sentença nº 3152, que suspendeu o repasse.

Portanto, a transferência informada anteriormente ao mercado por meio do Comunicado CO 534/22 não será  realizada nesta data e os montantes arrecadados serão mantidos pela Câmara de Comercialização nos termos da decisão proferida.
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