A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que prazos associados à operacionalização da 5ª fase da Portaria 514/18 foram postergados. 

Conforme informado no CO 870/22 – Postergação de datas-limite de atividades em dezembro de 2022, por conta de ações internas institucionais, a data-limite para inclusão, alteração ou exclusão de cadastro de agentes, ativos ou pontos de medição foi postergada de 15 para 16 de dezembro. Desta maneira, a solicitação de modelagem relacionada à Portaria também mudou do dia 15 para 16 de dezembro.

O envio pela CCEE para as distribuidoras da lista das unidades consumidoras que serão alteradas automaticamente em janeiro precisou ter sua data ajustada, uma vez que a CCEE precisará efetivar as modelagens solicitadas até a data-limite informada acima. Desta maneira, o chamado-ativo previsto para 16 de dezembro será encaminhado em 19 de dezembro, visando que as distribuidoras analisem o MUSD destas cargas.

Lembrando que as distribuidoras deverão apontar via chamado apenas aquelas unidades consumidoras que tiverem alguma alteração no MUSD. A ausência de manifestação da distribuidora, até 10 de janeiro de 2023, data que permanece inalterada, significará a aprovação dos dados. 

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