A CCEE finalizou nesta terça-feira (12/12) a operação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro de 2023. Foram liquidados R$ 799,5 milhões, do total de R$ 1,89 bilhão contabilizado. Do valor não pago, R$ 1 bilhão está relacionado às liminares do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e R$ 49,3 milhões correspondem a parcelamentos. Além disso, R$ 39,0 milhões referem-se a inadimplências.

Seguem os números gerais da liquidação:

Agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advinda das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 94,7%. Os amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, conforme as Regras de Comercialização e independentemente dos recursos disponíveis, verificaram uma adimplência de aproximadamente 34,3%. Aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 28,8% de seus créditos.

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A CCEE ressalta que os créditos não recebidos, decorrentes do rateio da inadimplência e efeitos de decisões judiciais de GSF, serão incluídos no resultado do agente no próximo ciclo de contabilização, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021.

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