eficiência na gestão orçamentária

O ano de 2022 foi marcado por acontecimentos mundiais desafiadores, com aumento de preços na cadeia de consumo e pressão inflacionária decorrentes da escassez de commodities em função da guerra entre Rússia e Ucrânia. Como reflexo, a alta nas taxas de juros elevou o dólar a um patamar histórico, ultrapassando o euro pela primeira vez em 20 anos. No Brasil, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central (BC) aumentou a taxa Selic, que passou de 9,25% em 2021, para 13,75% em 2022, com intuito de arrefecer a pressão inflacionária e trabalhar diante de imprevisibilidades decorrentes do período das eleições e do cenário político de transição.

No período também houve a retomada gradual da economia, ainda com impactos da disseminação das variantes da Covid-19, ao passo que o avanço da vacinação influenciou no retorno das atividades com previsões mais otimistas para o crescimento da economia local. Em dezembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetou crescimento de 3,1% do produto interno bruto (PIB) para o ano, superior à estimativa anterior, de 2,8%.

Diante desse cenário, dedicamos nossos esforços em realizar uma gestão orçamentária eficaz e comprometida, com investimentos assertivos e ações que reverberassem em um menor custo para nossos associados. A otimização do orçamento gerou economias que foram direcionadas aos associados em forma de abatimento da contribuição associativa.

As iniciativas administrativas priorizaram o melhor custo-benefício em diversas frentes da organização, sem prejudicar as entregas e os projetos propostos para o ano, mantendo uma operação em excelência aos nossos associados. Entre elas, podemos citar investimentos em infraestrutura tecnológica e segurança cibernética; a adoção do modelo híbrido de trabalho, o que resultou em ganhos significativos com redução de despesas, além de um trabalho cuidadoso em gestão de pessoas, com reajuste abaixo da inflação.

O orçamento da CCEE é aprovado anualmente pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e tem como objetivo a cobertura de OPEX e CAPEX da instituição. Na tabela abaixo são apresentados os valores históricos aprovados nos últimos 5 (cinco) anos:

Para o exercício de 2022, a CCEE previu, originalmente, o montante de R$ 187 milhões de contribuição associativa, considerando todas as necessidades de recursos para cobertura da proposta orçamentária.

Em razão das diversas economias geradas durante o exercício, no mês de dezembro foi concedido um abatimento de R$ 5,6 milhões equivalente a 3,2% da contribuição associativa anual, totalizando uma arrecadação de R$ 181 milhões.

A CCEE adota como um dos seus pilares estratégicos a busca por alternativas que visam otimizar o orçamento anual e a contribuição associativa, implementando novas fontes de receita como a cobrança de emolumentos.

Acompanhe abaixo os valores da contribuição associativa dos últimos cinco anos:

A cobrança de emolumentos advém da realização de serviços e atividades específicas para cada agente, permitindo, dessa forma, que ocorra uma otimização das atividades prestadas ao mercado, tratando as solicitações específicas com um regime próprio. Em 2022, a cobrança de emolumentos contribuiu com 9% no total de arrecadações.

Confira abaixo a evolução das arrecadações nos últimos anos:

A CCEE é responsável por administrar processos regulados de Cotas de Energia Nuclear Angra I e II, Cotas de Garantia Física, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, Energia de Reserva, Contas Setoriais, Conta COVID e Conta de Escassez Hídrica. Essa atribuição é delegada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e, anualmente, somos reembolsados pelos custos incorridos para a gestão desses processos.

Em 2022, houve o reembolso de R$ 16,3 milhões, com a gestão dos processos regulados.

Na tabela abaixo é possível verificar o histórico dos últimos cinco anos de gestão nas diferentes processos regulados: