A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que se encontra disponível no site a nova versão do “Manual para Operacionalização da Exportação prevista na Portaria MME nº 49/2022 – Período de Contingência”.

As alterações no documento têm por objetivo deixá-lo mais aderente às operações relativas à exportação de vertimento turbinável para Argentina e Uruguai, dentre as quais destacam-se:

•    Adequação do prazo de envio à CCEE da certidão de adimplemento setorial pelos agentes comercializadores para participação no processo competitivo;
•    Detalhamento sobre a consideração das perdas totais no montante a ser ofertado pelos agentes comercializadores no processo competitivo;
•    Detalhamento sobre a retenção das garantias financeiras durante o processo competitivo, bem como adequação e demonstração do cálculo das referidas garantias;

Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Procedimentos de Comercialização > Módulo 3 – Contratação de Energia > Submódulo 3.1 – Contratos do Ambiente Livre > Documentos de Apoio > Manual Provisório Exportação - PRT MME 49/22.

Adicionalmente, a CCEE informa que estas mudanças de conteúdo do 46º Momento Capacita – Vertimento Turbinável estão descritas no documento disponibilizado nesse link. 

Acesse: www.ccee.org.br > Portal de Aprendizado > Videoteca.

Por fim, esclarecemos que os demais documentos, divulgados por meio do CO nº 715/22, publicado em 03/10/22, não sofreram alterações.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou obter mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-10-00-08 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.