Jurídico

Atuação estratégica do jurídico garante a continuidade do desenvolvimento da Segurança de Mercado e a redução do passivo de GSF

Nosso olhar para o futuro permeia as ações que conduzimos, diariamente, interna e externamente. Em 2021, nosso departamento jurídico continuou atuando com afinco no tema Segurança de Mercado, participando de diálogos com agentes e estruturando as propostas das Notas Técnicas nº 04925/2021 e nº 06735/2021, as quais robustecem o monitoramento e trazem propostas de salvaguardas para o Mercado de Curto Prazo. Em conjunto com as outras duas Notas Técnicas (NT nº 55/2020 e 62/2020) encaminhadas em 2020, esses documentos compõem uma proposta global e encadeada para a evolução da segurança de mercado.

Também conduzimos, com nossa equipe jurídica, o trabalho de revisão da Convenção Arbitral, com o novo texto sendo aprovado por unanimidade na Assembleia Geral de associados da CCEE. Agora, a Convenção permite o ingresso de novas Câmaras Arbitrais, aumentando a competitividade do setor. O texto ainda ratifica nossa prática de acessar o judiciário para a recuperação de créditos ao mercado, inclusive de penalidades, trazendo segurança jurídica e evitando riscos da ordem de R$ 1,6 bilhão.

Em 2021, também acompanhamos, sob o olhar jurídico, os desdobramentos das questões hídricas em nosso País. Com um importante apoio do corpo jurídico da nossa instituição, articulamos e estruturamos o 1º Leilão de Reserva de Capacidade, contribuindo para a construção da regulação sobre o tema.

Nossa equipe jurídica também participou da implementação da solução prevista na Lei nº 14.052/2020, para compensação relacionada ao risco hidrológico e viabilização da redução do passivo de GSF.

Analisamos mais de 300 pedidos de extensão de outorga junto à Aneel, com arrecadação de passivo na ordem de R$ 10,8 bilhões, resultante dos pagamentos espontâneos e da renúncia às ações judiciais que travavam o setor desde 2015.

Nossos advogados acompanharam 1.439 ações em andamento, sendo 821 na condição de parte e 618 com atuação indireta, inclusive na operacionalização de decisões. Obtivemos 230 decisões favoráveis ao longo do ano, com 33 reversões de liminares e 61% de favorabilidade geral. O contencioso teve, ainda, atuação estratégica na administração do risco contingenciado na ordem de R$ 7,5 bilhões.

Encerramos o ano de 2021 com cerca de 3.200 consultorias internas e externas realizadas, reforçando a importância do conhecimento jurídico dos profissionais que formam nossa organização. Também foram celebrados mais de 500 contratos ao longo do ano.


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