Penalidades

Aplicação de sanções coíbe comportamentos inadequados

Um ambiente seguro e regulado é uma das garantias para o desenvolvimento de um setor elétrico cada vez mais robusto e moderno. Por isso, acompanhamos o cumprimento efetivo das obrigações por parte dos agentes, além de realizar o monitoramento do mercado. As sanções de natureza regulatória, a partir de condições estabelecidas na legislação, regras e procedimentos de comercialização de energia, são um dos mecanismos utilizados para o correto cumprimento dos normativos preestabelecidos.

Em 2021, aplicamos 3.484 sanções nas liquidações de penalidade. Nessas liquidações, arrecadamos R$ 33,36 milhões. A destinação desse montante se divide entre Alívio de Exposições de CCEARs (R$ 27,85 milhões) e alívio de Encargos de Serviço do Sistema (R$ 5,51 milhões), visando a modicidade tarifária.

As tabelas abaixo mostram os valores aplicados nas contabilizações de 2021 por destinação e por tipo de penalidade.

Penalidades Pagas para Alívio de Exposições de CCEAR (R$)

Penalidade Jan/21 Fev/21 Mar/21 Abr/21 Mai/21 Jun/21 Jul/21 Ago/21 Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Total
Insuficiência de Lastro de Energia 669.391,76 622.653,81 671.335,28 4.120.822,75 491.767,45 936.286,77 896.798,57 783.512,68 1.169.844,62 1.109.610,12 2.641.129,28 13.107.721,21 27.220.874,30
Multa por inadimplência no MVE 26.281,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 594.480,16 0,00 0,00 4.313,78 0,00 625.074,97
Total Geral 695.672,79 622.653,81 671.335,28 4.120.822,75 491.767,45 936.286,77 896.798,57 1.377.992,84 1.169.844,62 1.109.610,12 2.645.443,06 13.107.721,21 27.845.949,27

Multas e Penalidades pagas para alívio de ESS (R$)

Penalidade / Multa Jan/21 Fev/21 Mar/21 Abr/21 Mai/21 Jun/21 Jul/21 Ago/21 Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Total
Multa por inadimplência no MCP 37.163,56 28.335,19 11.786,52 330.409,27 45.471,31 2.388,93 115.246,39 71.353,23 1.467,05 1.571.775,84 9.242,77 1.766.867,40 3.991.507,46
Multa por Não Aporte das Garantias Financeiras 17.123,45 325,62 102.501,22 59.593,39 44.562,43 11.831,17 29.169,04 66.637,28 371,71 12.392,27 17.575,74 475.739,79 837.823,11
Penalidades de Medição 10.599,22 31.125,31 75.051,69 92.376,89 5.720,34 20.800,63 12.453,36 40.703,02 5.000,00 50.467,19 5.053,29 34.746,20 384.097,14
Penalidade por Falta de Combustível 0,00 0,00 0,00 0,00 132.338,51 171.195,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 303.533,59
Total Geral 64.886,23 59.786,12 189.339,43 482.379,55 228.092,59 206.215,81 156.868,79 178.693,53 6.838,76 1.634.635,30 31.871,80 2.277.353,39 5.516.961,30

Desligamentos

Desligamento de agentes assegura o bom funcionamento do mercado

Nosso acompanhamento contínuo do mercado também inclui o procedimento de exclusão de agentes que descumpram obrigações financeiras ou percam a condição de operação, conforme a Resolução Normativa Aneel nº 957/2021. Esse mecanismo pode ser acionado em caso de indícios de inconformidades operacionais por parte dos agentes, tendo o objetivo de afastar potenciais riscos e garantir a contínua estabilidade ao mercado de energia elétrica nacional.

Em nosso site, seguindo o princípio da transparência, está permanentemente disponível a lista de agentes com procedimento de desligamento por descumprimento de obrigações em trâmite ou que já foram desligados do quadro associativo.

O documento é atualizado semanalmente e, por meio dele, os agentes ficam cientes dos desligamentos em andamento.

Ao longo de 2021, cerca de 60 procedimentos de desligamento por descumprimento de obrigações foram iniciados pela CCEE.

Abaixo, seguem os números de agentes efetivamente desligados em 2021:

Operacionalização de desligamentos mensais

Desligamento Jan/21 Fev/21 Mar/21 Abr/21 Mai/21 Jun/21 Jul/21 Ago/21 Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Total
Por Descumprimento 1 1 0 0 3 4 1 2 2 1 0 0 15
Compulsório 0 1 2 0 1 0 0 0 0 0 1 0 5
Total Geral 1 2 2 0 4 4 1 2 2 1 1 0 20

Desligamentos por classe de agente

Por Descumprimento Compulsório
Autoprodutor 0 0
Comercializador 4 0
Consumidor Especial 9 4
Consumidor Livre 0 1
Produtor Independente 2 0
Total Geral 15 5

Sempre atuando em apoio ao mercado, promovemos ações informativas para evitar possíveis inadimplências causadas por erros operacionais cometidos pelos agentes. Essa ação tem como objetivo proporcionar condições para que recuperem a condição de adimplência.

Dos 718 processos iniciados ao longo de 2021, 341 foram arquivados, por manterem a condição de adimplente por 6 ciclos de liquidação após o cumprimento das obrigações inadimplidas.

Outros 284 estão em monitoramento, condição em que permanecem após a regularização de suas inadimplências até serem arquivados ou retomados. Esse número representa a regularização de 87% dos descumprimentos verificados no período.

Status dos processos

Status do Processo Nº de processos (%)
Arquivado 341 47,5%
Em Monitoramento 284 39,6%
Em Andamento 86 12,0%
Desligamento Deliberado 2 0,3%
Desligado 5 0,7%
Total Geral 718 100%


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