Monitoramento

CCEE evita R$ 41,6 milhões em inadimplências com operação de monitoramento de mercado

Nós monitoramos as operações do mercado para garantir a proteção das operações multilaterais de energia elétrica. Mensalmente, enviamos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relatórios com o histórico da assinatura dos acordos comerciais do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), assim como os resultados de contabilização e de liquidação financeira no Mercado de Curto Prazo (MCP).

A Resolução Normativa nº 957/2021 (que substitui a Resolução Normativa nº 701/2016), nos permite agir contra condutas incompatíveis com a legislação ou com as melhores práticas do mercado. Dessa forma, temos autonomia para acompanhamento contínuo das operações, adotando medidas quando cabíveis.

Somente no exercício de 2021, conseguimos, com o monitoramento e o mecanismo de efetivação de ajustes de contratos, evitar R$ 41,6 milhões em inadimplências.

O mês com maior quantidade de casos de insolvência foi janeiro, quando 366 contratos que somavam R$ 18,5 milhões foram ajustados. As operações envolveram 48 agentes vendedores e 54 compradores.

Esses ajustes são realizados nos montantes de energia dos contratos dos agentes vendedores que não constituem integralmente as garantias financeiras solicitadas pela CCEE.

Veja, abaixo, todos os dados de monitoramento e de ajuste em 2021:

Operacionalização de ajuste de contratos 2021

Mês Contratos Ajustados (MWh) Montante Ajustado (R$) Contagem distinta de Contrato Contagem distinta de Agente Vendedor Contagem distinta de Agente Comprador
Jan/21 76.716,08 18.541.186 366 48 54
Fev/21 14.310,08 2.359.101 49 30 24
Mar/21 7.098,01 477.703 37 27 23
Abr/21 8.386,54 834.900 94 78 43
Mai/21 10.793,22 2.231.333 51 44 31
Jun/21 1.904,24 640.274 50 48 26
Jul/21 1.908,87 1.114.551 9 9 7
Ago/21 1.014,12 592.125 22 21 14
Set/21 1.292,55 745.499 40 35 21
Out/21 11.747,96 2.929.482 88 78 39
Nov/21 117.698,69 10.369.528 166 64 82
Dez/21 11.290,60 755.026 73 54 36
Total 264.160,96 41.590.709,00 1.045,00 536,00 400,00

Além disso, também investimos esforços para a construção de soluções de segurança de mercado que garantam a evolução do monitoramento em alinhamento com a modernização do setor de energia elétrica, que passa por mudanças significativas - como a ampliação do Ambiente de Contratação Livre (ACL), a separação entre lastro e energia, entre outros - espelhadas nas Notas Técnicas nº 04925/2021 e nº 06735/2021.

Tais propostas visam inserir o monitoramento de mercado em patamares de excelência internacional e de acordo com as melhores práticas do mercado financeiro, determinando a robustez necessária para o desenvolvimento sustentável do setor.


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