Gestão das Contas Setoriais

Contas setoriais são gerenciadas pela CCEE

Atualmente, fazemos a gestão de cinco contas setoriais: CDE, CCC, RGR e Conta Bandeiras, desde que foram criadas, em 2017. Em 2020, após os desdobramentos estratégicos em combate aos efeitos da Covid-19, passamos a ser responsáveis pela administração da Conta Covid, sendo essa a conta mais recente sob nossa gestão.

Administrar todas as contas setoriais do mercado de energia elétrica nos torna os principais administradores financeiros do setor. Uma missão que é assumida com muita seriedade e absoluto comprometimento.

CCEE faz divulgação periódica dos valores movimentados nas contas CDE, CCC e RGR

Desde 1º de maio de 2017, fazemos a gestão financeira da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Global de Reversão (RGR). Essa atribuição nos foi concedida por meio da Lei 13.360/16 e com o Decreto 9.022/17.

A gestão é feita com absoluta transparência, com a manutenção de uma página exclusiva em nosso portal, para a divulgação contínua dos valores movimentados nas contas setoriais. E todas as operações são acompanhas por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Eletrobras.

As despesas operacionais da gestão são garantidas pelo Custo Administrativo, Financeiro e Tributário (CAFT) específico direcionado pela Aneel. Para instrumentalizar a administração das contas, temos especialistas em nosso quadro funcional, além de termos criado dispositivos operacionais e ajustes em sistemas de medição de energia elétrica, do consumo de combustível das usinas termoelétricas do sistema isolado e das usinas a carvão mineral nacional adquiridos da Eletrobras.

Confira, abaixo, as quantias auferidas e transferidas até 31 de dezembro de 2021, em relação às três contas:

2021 Saída Prevista (R$) Saída Realizado (R$) % Saída aprovada no Orçamento 2021 Restos a Pagar Previsto para 2021
CCC 9.012.815.414,35 10.122.496.379,50 112% 8.571.615.315,15 441.200.099,21
CDE 24.449.030.917,93 24.701.705.012,86 101% 23.916.261.135,90 532.769.782,03
RGR 1.354.590.813,79 1.204.150.800,30 89% 1.334.881.733,97 19.709.079,82

Empréstimos da Conta Covid começaram a ser quitados em 2021

Em 2020, por meio do Decreto 10.350/20, o Governo Federal estabeleceu a criação da chamada Conta Covid e nos direcionou a responsabilidade de captar os recursos que seriam repassados nos financiamentos aos agentes de mercado que enfrentaram perdas durante a pandemia.

Conduzimos a contratação do empréstimo junto a um grupo de 16 instituições financeiras. A seleção foi organizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a operação foi estruturada em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Economia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Das 53 concessionárias de distribuição que atuam no Brasil, 50 formalizaram o pedido de adesão à Conta Covid. Para atender à todas as concessionárias que aderiram ao empréstimo, foi contratado R$ 15,3 bilhões a uma taxa de juros de CDI + 2,80% a.a com período de carência até junho de 2021, para pagamento em 54 parcelas com sua quitação prevista para dezembro de 2025.

Já foram quitadas seis parcelas. Entre julho e dezembro de 2021, os tomadores do empréstimo pagaram, com juros, R$ 1.385.592.646,57. O valor amortizado da dívida foi R$ 724.972.938,88, que equivale a 4,55% do valor emprestado.

O sucesso da operação fez a Conta Covid vencer, em 2021, a categoria Loan of The Year, no prêmio Project & Infrastructure Finance Awards. Em 2020, a operação já havia ganho a categoria Financiamento Estruturado do Ano, no prêmio Deals of the Year.

Conta Bandeiras arrecada R$ 336 milhões em 2021

A Conta Bandeiras arrecadou R$ 336 milhões no exercício de 2021. No acumulado entre março de 2015, quando foi criada, e dezembro de 2021, a arrecadação foi de R$ 6,77 bilhões. No mesmo período, o montante liquidado foi de R$ 9,37 bilhões.

Administramos os recursos da aplicação do mecanismo de bandeiras tarifárias pelas distribuidoras de energia elétrica desde o surgimento da Conta Bandeiras. A atribuição foi oficializada por meio do Decreto n° 8.401/15 e da Resolução Normativa n° 649/15 da Aneel.

Arrecadação x Liquidação Resumo Anual (R$)

Ano Arrecadado Liquidado
2015 R$ 3.475.972.345,56 R$ 3.771.611.017,42
2016 R$ 167.358.031,92 R$ 167.003.337,05
2017 R$ 1.475.440.686,81 R$ 1.534.234.650,83
2018 R$ 760.533.677,47 R$ 1.176.979.780,21
2019 R$ 525.157.798,29 R$ 1.034.705.153,42
2020 R$ 35.517.953,67 R$ 684.854.434,56
2021 R$ 335.746.234,90 R$ 1.004.135.450,94
Total R$ 6.775.726.728,62 R$ 9.373.523.824,43

Prêmio de Risco Hidrológico registrou R$ 798 milhões em 2021

Para atender a Medida Provisória 688/2015 (convertida, posteriormente, na Lei 13.203/2015), fazemos a apuração mensal dos pagamentos efetuados pelas geradoras na competência da Conta Bandeiras – Prêmio de Risco.

Em 2021, os pagamentos relacionados ao Prêmio de Risco Hidrológico somaram a quantia de R$ 798 milhões.

Confira, no quadro abaixo, os valores pagos por cada gerador:

Demonstrativo do Prêmio de Risco por Gerador - Ano 2021

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