Regras e Procedimentos

CCEE atualizou 13 módulos de regras e procedimentos de comercialização em 2021

Reavaliamos, anualmente, todas as regras e procedimentos de comercialização de energia elétrica no Brasil. Essa análise tem o objetivo de atualizar as diretrizes do setor, garantindo que as operações sejam realizadas em conformidade com a regulamentação vigente e com as novas leis.

Regras de Comercialização

Em 2021, atualizamos 13 módulos de Regras de Comercialização, resultantes de algumas Consultas Públicas da Aneel, motivadas por alterações regulatórias e aprimoramentos conceituais.

Os documentos modificados foram:

  • Comprometimento de Usinas
  • Encargos
  • Consolidação de Resultados
  • Penalidades de Energia
  • Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
  • Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR
  • Receita de Venda de CCEAR
  • Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD)
  • Alocação de Geração Própria (AGP)
  • Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE)
  • Garantia Física
  • Tratamento de Exposições
  • Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)
  • Contratação de Energia de Reserva

As alterações tratam dos seguintes assuntos:

  • Término de suprimento de CCEAR-D
  • 26º, 28º e 29º Leilões de Energia Nova – Início de suprimento em 2023 e em 2024
  • Recomposição de lastro de CBR em casos de redução de Garantia Física e consideração de usinas sem GF definida pelo Ministério de Minas e Energia (MME)
  • Possibilidade de o cessionário reduzir/ceder cessões posteriormente (25º LEE)
  • Implementação da Resolução Normativa nº 904/2020 - Operacionalização dos novos produtos do MCSD Energia Nova a partir de dezembro de 2021
  • Apuração da Receita de Venda para CCEAR por Quantidade proveniente de Leilão de Energia Existente
  • Operacionalização de autoprodutor representado por agente varejista
  • Desconsideração da Inflexibilidade no Custo de Descolamento
  • Implementação das Resoluções Normativas nº 898 e 899/20, que fixaram tratamento regulatório às exposições financeiras de energia secundária e para a sazonalização da garantia física para fins do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)
  • Multa por falta de combustível –Implementação da Resolução Normativa nº824/18

Além disso, disponibilizamos as Regras de Comercialização provisórias que foram utilizadas na contabilização das ofertas de Geração Adicional ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme determinado na Portaria Normativa do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 17/GM/MME/2021.

Também apresentamos as Regras provisórias referentes ao mecanismo de Redução Voluntária da Demanda de Energia Elétrica, cumprindo as determinações da Portaria Normativa nº 22/GM/MME/2021, e dos Contratos de Energia de Reserva provenientes do 1º Procedimento Competitivo Simplificado, conforme Portaria Normativa nº 24/GM/MME.

Procedimentos de Comercialização

Publicamos, em 2021, o Procedimento de Comercialização submódulo 3.3 – Sazonalização e revisão da Sazonalização de Garantia Física, que foi adequado em razão da Resolução Normativa nº 899/20, que definiu tratamento regulatório para a sazonalização da garantia física para fins do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Assim como nas Regras de Comercialização, disponibilizamos o Procedimento de Comercialização Provisório do mecanismo de Redução Voluntária da Demanda.


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