Nos tempos da Asmae: da esquerda para a direita, o diretor-presidente Mitsumori Sodeyama, o ministro interino das Minas e Energia, Hélio Vitor Ramos Filho, o deputado Vanderlei Macris, o governador de São Paulo, Mário Covas, e o diretor da Asmae Eduardo Bernini

1. Um novo mercado no país

Operar o mercado de energia elétrica de um país com as dimensões do Brasil exigiu planejamento, desenvolvimento e constante aperfeiçoamento de sistemas computacionais para dar suporte aos agentes no registro de informações vitais para o funcionamento do setor.

O sistema de contabilização e liquidação, que ganhou o nome de Sinercom, foi o primeiro deles. Implantado ainda no ano 2000, a partir da total adaptação de uma ferramenta utilizada em outros mercados à realidade brasileira, ele tinha a função de executar todos os cálculos previstos nas Regras de Comercialização, contabilizando a cada mês as diferenças entre os registros de energia produzida ou consumida por cada agente e os registros daquilo que foi contratado, para posterior liquidação financeira das diferenças.

O Sinercom também ficou responsável pela emissão de relatórios com os resultados das operações de cada agente do setor elétrico e pelo registro dos contratos de compra e venda de energia fechados entre as empresas que operavam no mercado.

Lançado em 2000, Sinercom foi utilizado para processar atividades do mercado por doze anos

2. Começam as contabilizações

A primeira contabilização do mercado de curto prazo de energia elétrica no Brasil aconteceu em setembro do ano 2000: os números registraram, então, um movimento de R$ 119,21 milhões, transacionados entre 53 agentes geradores, distribuidores e comercializadores registrados na Asmae.

O sistema Sinercom, criado para processar as informações, contabilizações e liquidações financeiras do mercado de energia elétrica brasileiro, levou três horas para emitir os resultados, lembra o gerente executivo de Contabilização e Liquidação da CCEE, Gilson Cecchini.

Apesar disso, a liquidação financeira correspondente a esse movimento não foi feita a seguir, já que essa operação ainda não era executada mensalmente devido à falta de consenso sobre as regras a serem adotadas no processamento. Assim, a primeira contabilização só seria liquidada mais adiante, no final de 2002.

1. Os leilões do MAE

Em 2001 o governo enfrentou a necessidade de criar um Programa Emergencial de Racionamento de Energia, com o estabelecimento de metas de redução do consumo de eletricidade para os brasileiros. Para alcançar tal objetivo, também se lançou mão de transferências de metas de energia entre os consumidores durante o período de racionamento – operações que lembram as negociações de créditos de carbono mundo afora.

A responsabilidade de desenvolver e implementar um ambiente para que estas transferências fossem realizadas de forma segura, transparente e eficaz foi atribuída ao MAE. Nasceram assim os eventos que ficaram conhecidos como “Leilões do MAE”, uma iniciativa da instituição em parceria com a Bovespa e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC que criou um ambiente virtual no qual era possível comprar e vender certificados de direito de uso de redução de meta durante o período de racionamento. As operações eram viabilizadas por meio de leilões eletrônicos realizados diariamente pela Internet.

Com o fim do racionamento, as negociações dos excedentes de energia também foram encerradas. No período em que aconteceram, os leilões chegaram a contar com a participação de mais de 300 clientes, contribuindo para que o país superasse a crise energética.

Criado em 2002, o MAE contava com fiscalização da agência reguladora, a Aneel

1. Sai a Asmae, entra o MAE

A Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - Asmae foi extinta em 2002 para dar lugar ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE. O novo órgão possuía as mesmas atribuições da entidade anterior, mas com uma diferença relevante: a Aneel passou a exercer o papel de regulamentação e fiscalização de suas atividades.

Criado como pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, o MAE tinha seus agentes distribuídos nas categorias produção (incluindo os de geração, autoprodução e produção independente) e importação e consumo (agentes de comercialização, consumidores livres e de exportação).

Plataforma digital viabilizou primeiro certame do MAE

2. Leilão pioneiro para compra e venda de energia

Em 19 de setembro de 2002 o Mercado Atacadista de Energia - MAE promoveu o seu primeiro leilão de compra e venda de energia elétrica, que ofertou lotes de energia das concessionárias e autorizadas de geração – que, por lei, passavam por um processo no qual tinham seus contratos reduzidos para passar a negociar energia por meio de leilões públicos. A descontratação e a realização de leilões eram medidas que faziam parte dos esforços do governo pela reestruturação do setor elétrico e abertura do mercado.

O leilão foi realizado pela internet, por meio de uma plataforma digital e do uso de sistemas do Banco do Brasil. Participaram como vendedores empresas do grupo Eletrobras - Chesf, Eletronorte e Furnas -, além de Copel e Tractebel, que negociaram 2.635 lotes de 0,5 MW médio de energia elétrica.

Por outro lado, entraram no leilão como compradores da energia disponibilizada diversas concessionárias de distribuição – como Celpa, Celesc, Celpe e Celg – e comercializadoras, como Votener, Tradener e Enertrade.

3. A primeira liquidação financeira

O trabalho para viabilizar a primeira liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP começou em outubro de 2002 e só terminou em julho do ano seguinte. Embora as primeiras contabilizações tivessem sido iniciadas em 2000, algumas incertezas retardavam o acerto de contas financeiro, que envolvia as transações realizadas no MCP entre setembro de 2000 e setembro de 2002. Os cálculos iniciais indicavam uma enorme soma a ser liquidada, o que fez com que fossem promovidos acertos de contas entre empresas dos mesmos grupos econômicos que reduziram esse valor para R$3,1 bilhões.

O elevado montante envolvido fez com que a operação fosse dividida em duas etapas, ou “tranches”, cada uma com aproximadamente metade desse total. A primeira começou a ser liquidada dia 30 de dezembro de 2002, último dia útil do ano, sendo concluída em 2 de janeiro de 2003. Já a segunda seria processada somente em julho de 2003, após a conclusão de uma auditoria sobre os resultados da liquidação da primeira tranche.

O fechamento da liquidação foi um marco na história da CCEE e do setor elétrico. Com as operações antigas liquidadas, o mercado se preparava para “entrar em fase”, como diziam os técnicos do MAE quando se referiam à normalização do cronograma de contabilizações e liquidações.

1. O sistema de medição

A evolução do setor elétrico desde o final dos anos 90 fez com que se tornasse imprescindível o aperfeiçoamento da medição de geração e consumo de energia.

Os primeiros passos para a implantação do Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE da CCEE, que recebe informações de medição recolhidas diretamente dos medidores dos agentes, tiveram início em 2000, com a assinatura de um acordo operacional entre a Asmae, responsável pela gestão comercial do mercado, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, responsável pela operação física do sistema.

Nos dois anos seguintes seriam definidas as especificações técnicas e o cronograma para instalação do conjunto de equipamentos que deveriam ser utilizados pelos participantes do mercado para a medição de energia, o Sistema de Medição de Faturamento – SMF; e para a conclusão, pela Asmae, da instalação de uma central de medição.

Como resultado dessas definições surgiu o SCDE, que passou a operar em 31 de julho de 2003. O sistema faz a coleta automática de dados junto ao SMF dos agentes, o que aumentou a confiabilidade da medição, antes baseada em dados enviados manualmente pelas empresas.

2. Leilões em série

O ano de 2003 foi movimentado para o MAE. Com o sucesso dos leilões de certificados realizados em 2001 e do leilão de venda de 2002, a instituição se especializou no assunto e recebeu a atribuição de operacionalizar novos certames.

Em julho foi promovido o primeiro leilão de compra, no qual geradores, produtores independentes e comercializadores ou distribuidores que possuíssem sobras contratuais podiam ofertar energia elétrica para concessionárias de distribuição e consumidores livres. A licitação, realizada por pregão eletrônico via internet, foi a primeira de 11 certames do tipo, que aconteceram mensalmente até maio de 2004.

Nesse meio tempo, em setembro de 2003, ainda aconteceu o Leilão de Excedentes, no qual concessionárias e autorizadas de geração que estavam com sobras de energia devido à liberalização do mercado puderam vender energia de ponta ou de base. Os compradores nesses leilões, porém, restringiam-se a consumidores livres.

Conselho de Administração do MAE em 2004: Laércio Dias, Luiz Fernando Couto Amaro da Silva, Antônio Soares Diniz, Antônio Carlos Fraga Machado e Luiz Eduardo Barata Ferreira.

1. O nascimento da CCEE

No ano de 2004, o governo brasileiro voltou a promover aperfeiçoamentos no modelo de comercialização de energia, com a implementação de um novo marco regulatório para o setor elétrico. As principais novidades foram a criação dos regimes “regulado” e “livre” para a contratação de energia - sendo que as distribuidoras passariam a comprar 100% do suprimento em leilões públicos e regulados – e a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que substituiu o Mercado Atacadista de Energia – MAE como responsável pelo gerenciamento da compra e venda de energia.

A CCEE teve sua criação formalizada por meio de decreto, e suas atribuições e estrutura regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Essas diretrizes integravam a resolução que instituiu a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.

O documento, cuja versão preliminar recebeu 236 sugestões de agentes do setor em 20 dias de audiência pública, é fundamental para o mercado: além de ter criado a CCEE, estabeleceu os direitos e as obrigações das empresas participantes, a representatividade de cada segmento na CCEE, e também as diretrizes para a criação de regras e procedimentos de comercialização de energia nos ambientes de contratação regulada e livre.

Integraram o primeiro Conselho de Administração da CCEE os executivos Laércio Dias, Luiz Fernando Couto Amaro da Silva, Antônio Soares, Luiz Eduardo Barata Ferreira e, à frente da presidência, Antônio Carlos Fraga Machado. Ao final de 2004, a instituição somava 194 agentes associados, 55.495 GWh comercializados no mercado de curto prazo e 1.337 contratos registrados, o que representava 415.682 GWh em energia elétrica.

2. Primeiras exportações

No mesmo ano de sua criação, a CCEE estreou a atribuição de registrar exportações de energia elétrica do Brasil para países vizinhos: foram duas operações com a Argentina (no período de junho até agosto e de setembro até novembro) e uma para o Uruguai (de junho a novembro).

A legislação brasileira permite exportações de energia elétrica desde que tais transações não comprometam a segurança do abastecimento interno. Elas são feitas a partir de dois tipos de disponibilidades: geração de usinas térmicas não utilizadas no atendimento do Sistema Interligado Nacional - SIN; e de hidráulicas quando existem sobras, ou seja, energia não alocada ao SIN.

É possível também exportar energia elétrica gerada com o correspondente “desarmazenamento” de reservatórios brasileiros, mas nesse caso os contratos prevêem que os países importadores ficam comprometidos a devolver toda a energia adquirida em prazos pré-determinados.

3. Primeiro consumidor livre

Em junho de 2004 a CCEE recebeu a primeira adesão de um consumidor livre, que migrou do ambiente regulado conforme permitido por legislação publicada naquele mesmo ano pela Presidência da República e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Ao final de 2004 a CCEE somaria 34 consumidores atuantes no mercado livre de energia elétrica entre os participantes ativos de suas contabilizações.

Diferente dos consumidores cativos, que adquirem sua energia de um único fornecedor, a concessionária de distribuição, e dentro do Ambiente de Contratação Regulada - ACR, os consumidores livres podem comprar toda sua energia de qualquer vendedor e de qualquer fonte geradora - das hidrelétricas às eólicas.

Para adentrar esse ambiente de livre negociação, um mercado atacadista de energia elétrica, exigia-se que o cliente possuísse uma demanda contratada igual ou superior a 3MW, um montante associado normalmente a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de maior porte. Também é obrigatória, na migração para o ACL, a associação da empresa ao quadro de agentes da CCEE.

Equipe durante o primeiro leilão de energia da CCEE: Alexandre Viana (CCEE), Edvaldo Santana (Aneel), Solange David (CCEE), Silvia Gon (CCEE) e Romeu Rufino (Aneel)

4. Mega leilão de “energia velha”

O primeiro leilão de energia sob o recém-implantado modelo do setor elétrico teve a operacionalização atribuída à CCEE, que acabava de receber essa nova denominação. Depois de árdua preparação, a instituição realizou o certame em 7 de dezembro. O objetivo era a comercialização de energia existente, ou “velha”: ou seja, aquela gerada por usinas em operação, com parte dos investimentos já amortizados. O evento teve a participação de 35 empresas distribuidoras, inscritas como compradoras, e de 18 geradoras, que se entraram como vendedoras.

O 1º Leilão de Compra de Energia Elétrica de Empreendimentos Existentes comercializou 9.054 MW médios para entrega a partir de 2005, 6.782 MW médios para 2006 e 1.172 MW médios para 2007 - um total de 17 mil MW médios. O montante financeiro atrelado aos contratos fechados na licitação somou um valor aproximado de R$ 74,7 bilhões, o que a torna o maior leilão de energia elétrica realizado no mundo.

Com tamanha importância, o certame foi promovido em ambiente exclusivo para os participantes e com medidas de segurança que o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, qualificou à época como sendo coisa que só se via no cinema.

1. Agentes CCEE crescem 341%

O ano de 2005 foi de grande crescimento para a CCEE, que acompanhou a consolidação do novo mercado de energia elétrica. O número de agentes associados à CCEE saltou dos 194 registrados em dezembro de 2004 para 662 na reta final de 2005 – um crescimento de 341% em um ano. Outros sinais positivos foram dados pelo aumento do número de contratos de compra e venda de energia fechados entre os agentes da CCEE, que chegou a 4,1 mil em 2005, enquanto as liquidações do mercado de curto prazo fecharam o ano com 99,9% de adimplência e R$1,2 bilhões contabilizados.

Além desses números, também merece destaque a grande migração de agentes para o mercado livre de energia. Em 2004, quando foi estabelecida a divisão oficial entre os mercados regulado e livre – ACR e ACL -, a CCEE registrava apenas 34 consumidores livres. Ao final de 2005 já eram 470 – o que representa uma alta de 1.382%.

O ano terminou com um total de 37.406 GWh em energia comercializada no mercado de curto prazo, enquanto o total registrado em contratos na CCEE somava 454.622 GWh.

2. Novo leilão bilionário

A CCEE encerrou o ano de 2005 com “chave de ouro”: foi realizado dia 16 de dezembro o primeiro Leilão de Energia Nova – modalidade criada para viabilizar a construção de novas usinas de geração e destravar os investimentos na área.

A finalidade desses leilões é atender antecipadamente ao aumento de carga previsto pelas distribuidoras, com a venda e contratação da produção de usinas que ainda serão construídas. Há projetos programados para entrar em operação comercial em até cinco anos (alvo dos leilões tipo “A-5”) e outros em até três anos (tipo “A-3”).

No leilão pioneiro foram comercializados 3.284 MW médios em energia elétrica, em contratos que somaram uma movimentação financeira total de R$ 68,4 bilhões. Os contratos fechados na licitação tinham início nos anos de 2008, 2009 e 2010.

Foram contratados 51 empreendimentos, sendo 20 novas usinas a serem construídas. Os projetos vencedores incluíram hidrelétricas, PCHs, térmicas a biomassa e térmicas a combustíveis fósseis. O deságio registrado, uma média de 4,4% em relação ao preço-teto estabelecido para a energia a ser comercializada no leilão, representou uma economia de R$3,6 bilhões para o consumidor brasileiro.

Equipe de leilão na Central de Atendimento e suporte em dia de certame.

1. O 1º Leilão de Ajuste

Depois de acumular experiência na viabilização dos leilões de energia existente e de energia nova, a CCEE recebeu a atribuição de organizar os primeiros leilões de ajuste. Esta modalidade de contratação teve sua estreia em 2006 e, assim como os demais certames, também passou a integrar o ambiente de contratação regulada no atual marco regulatório.

Em 2006 foram promovidos dois certames de ajuste, em junho e setembro, que negociaram um total de 32 MW médios em energia elétrica, sendo o montante adquirido por distribuidoras em contratos com duração até dezembro daquele ano.

Os leilões de ajuste têm como finalidade adequar a contratação de energia elétrica feita pelas distribuidoras com vistas a manter 100% da carga contratada; isso porque as concessionárias adquirem energia com anos de antecedência e podem necessitar de ajustes ao longo do tempo caso o consumo tenha comportamento diferente do previsto.

2. O consumidor especial

Um dos marcos mais importantes para o mercado livre de energia elétrica em 2006 aconteceu no final do ano: a criação da figura do consumidor especial, prevista na Resolução 247/06 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, publicada em 26 de dezembro.

A partir dela, os consumidores com demanda entre 0,5MW e 3MW que optassem por migrar do ambiente regulado para o livre, no qual a energia elétrica é livremente negociada, teriam uma contrapartida: a exigência de contratação apenas de energia incentivada – proveniente de fontes limpas e renováveis (hidrelétricas de pequeno porte, termelétricas movidas a biomassa e usinas eólicas).

O consumidor especial, então, juntava-se aos consumidores livres comuns, cuja demanda contratada precisa ser igual ou superior a 3,0 MW. Os resultados da medida apareceriam principalmente a partir de 2008, quando o consumidor especial foi regulamentado pela Aneel e registraram-se as primeiras adesões desses agentes à CCEE.

Em 2006, a instituição possuía 826 agentes, dos quais 613 consumidores livres. O universo de consumidores especiais cresceu gradativamente até alcançar, em 2011, a marca de 587, superando os consumidores livres (514) e passando a ser a classe mais numerosa entre os associados da CCEE.

3. Leilões via internet

Um novo formato de realização de leilões de energia foi implantado a partir de 2006. A partir daquele ano, a CCEE adotou infraestrutura tecnológica robusta que permitiu aos certames a transição do mundo físico para o ambiente digital. Os investidores passaram a apresentar seus lances pela internet e em tempo real, sem a necessidade de se deslocarem a um local específico, reservado para o leilão.

Essa arquitetura foi implementada por meio de servidores exclusivos, controles e processos desenhados para atender os grandes volumes de dados envolvidos nesses eventos e ao mesmo tempo proporcionar segurança, confiabilidade e rapidez a todos os participantes.

Assim, ficaram para trás os grandes esquemas de segurança e os megaleilões realizados em hotéis com andares inteiros fechados e entraram em cena leilões realizados pela internet – nos quais cada participante acessa o sistema diretamente de sua empresa ou residência.

Para isso, no entanto, foram aperfeiçoados processos de segurança como a autenticação, por exemplo, e realizados testes para comprovar a eficiência do sistema mesmo diante de ataques digitais pela internet. A cada leilão, o sistema utilizado pela CCEE para a operacionalização é atualizado e submetido a uma auditoria externa.

1. Entra em operação o SOMA

O Sistema On-line de Modelagem de Ativos - SOMA entrou em operação em maio de 2007 e teve o efeito imediato de reduzir o número de documentos que os agentes enviavam à CCEE, para integração a seus cadastros, no momento em que pleiteavam a entrada no mercado de energia.

Com essa ferramenta, tornou-se possível que os próprios associados iniciassem o processo de modelagem de seus ativos na CCEE - que consiste em passar à instituição todos os detalhes técnicos de suas instalações, sejam elas de geração ou de consumo de energia.

O SOMA permitiu tanto a criação quanto a alteração de dados referentes à modelagem, além de possibilitar a troca de informações com a CCEE e o acompanhamento do andamento dos processos.

No mesmo mês, mais dois aperfeiçoamentos de tecnologia entraram em operação: um deles, a migração das bases de dados do Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL e do Sistema de Coleta de Dados de Energia - SCDE para 14 novos servidores adquiridos pela CCEE em janeiro, o que tornou as contabilizações sete vezes mais rápidas; outra inovação foi o novo sistema de Autocadastro, que facilitou a atualização dos dados cadastrais dos agentes.

2. Começa a liquidação do MCSD

Nem sempre o consumo de energia elétrica se dá exatamente de acordo com as expectativas feitas pelas distribuidoras antes dos leilões, nos quais a compra de suprimento se dá com anos de antecedência. Por isso, o marco regulatório do setor elétrico previu a existência do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD, que possibilita a compensação ou redução dos montantes contratados de empreendimentos de geração existentes. A ideia foi oferecer às distribuidoras uma ferramenta de controle do portfólio de contratos, evitando a sobrecontratação ou a subcontratação de energia.

A pedido dos agentes, a CCEE começou a realizar mensalmente a apuração e a liquidação mensal dessas diferenças a partir de maio de 2007, quando foi realizado o processamento referente a abril daquele ano. Para essas operações, a CCEE desenvolveu uma plataforma computacional específica, com rígidos mecanismos de segurança e sistema de auditoria similar ao utilizado na liquidação do Mercado de Curto Prazo - MCP.

De maio a dezembro de 2007 foram contabilizados e liquidados R$ 280,9 milhões em sobras e déficits no MCSD, com 100% de adimplência.

3. O acordo operacional entre CCEE e ONS

Em junho de 2007, a CCEE, responsável pela operação comercial do mercado de energia, assinou um acordo operacional com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que faz a gestão física do sistema.

O documento, criado para reger as relações de cooperação e intercâmbio de dados e informações entre os órgãos, estabelece uma comissão mista deliberativa, formada por executivos das duas instituições.

As bases do documento consolidaram princípios para temas como o intercâmbio de dados, compatibilidade entre as regras e procedimentos de comercialização (CCEE) e os procedimentos de rede (ONS), além da cooperação entre as instituições para garantir o funcionamento adequado do Sistema Integrado Nacional - SIN no que diz respeito à integração entre aspectos técnicos e de mercado.

Entrevista coletiva após leilão, em 2007: Antônio Carlos Fraga Machado (CCEE), Nelson Hubner (Aneel), Maurício Tolmasquim (EPE) e Hélvio Guerra (Aneel)

4. Fontes alternativas ganham leilão exclusivo

Em 18 de junho de 2007, a CCEE operacionalizou o que seria o primeiro leilão de energia elétrica no país para contratação exclusivamente de fontes alternativas. O pregão aconteceu pela internet e durou pouco mais de uma hora, mas registrou contratos no valor total aproximado de R$ 4,2 bilhões, a um preço médio final de R$ 137,32/MWh.

Seis PCHs comercializaram um total de 46MW médios, a um preço médio de venda de R$134,99/MWh para um período de fornecimento de 30 anos contados a partir de janeiro de 2010. Os empreendimentos de biomassa comercializaram 140MW médios, a R$ 138,85/MWh, em contratos de 15 anos com a mesma data de início de entrega.

Os projetos de energia eólica não participaram desse leilão, que comercializou no total 186 MW médios e teve como compradores 17 concessionárias de distribuição de energia elétrica.

5. Segurança da Informação

A primeira versão da Política de Segurança da Informação - PSI da CCEE foi elaborada entre abril e dezembro de 2007. Construída com o objetivo de preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações confiadas à entidade e processadas por ela, a PSI é um conjunto de diretrizes e normas destinadas a orientar pessoas e processos para reduzir o risco de erros, vazamentos, fraudes e uso indevido de informações.

A aplicação de forma preventiva dessas diretrizes e normas a partir do início de 2008 elevou o nível de segurança e de confiança das operações da CCEE. Entre outros assuntos, a PSI estabelece controles para acesso a computadores, à rede da entidade, à internet e mesmo ao prédio onde ela se encontra. As regras valem tanto para os funcionários quanto para terceirizados ou fornecedores.

1. Um workshop para o PLD

“Formação de Preço de Energia Elétrica no Mercado de Curto Prazo" foi o tema do principal workshop organizado pela CCEE em 2008. Nos dias 19 e 20 de maio, diferentes visões do mercado nacional e internacional sobre o assunto foram apresentadas e debatidas. O encontro foi fruto de esforços empreendidos por um grupo trabalho formado por agentes e pela CCEE, que meses antes debruçou-se sobre a temática e criou as bases das discussões a serem aprofundadas no workshop.

O evento contou com a presença das principais autoridades do setor, como o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Maurício Tolmasquim, e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Hermes Chipp. Além deles, estiveram presentes executivos representando agentes, outras entidades, órgãos governamentais e acadêmicos.

O objetivo da CCEE foi promover uma ampla reflexão sobre a formação do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD e a experiência internacional em relação à definição dos preços da energia. O debate sobre a formação de preços foi conduzido por 13 palestrantes, incluindo consultores da Universidade de Oslo, da Noruega, e de Stanford, Estados Unidos.

As exposições proporcionaram aos presentes diferentes análises sobre a metodologia de cálculo utilizada no Brasil e no mundo, além de um panorama dos estudos que são conduzidos na área. O workshop, que contou com mais de 400 participantes, também foi transmitido ao vivo pela internet, onde obteve cerca de 7,5 mil acessos.

Entrevista coletiva após o 1º Leilão de Energia de Reserva, em 2008: Maurício Tolmasquim (EPE), Márcio Zimmermann (MME), Antônio Carlos Fraga Machado (CCEE) e Hélvio Guerra (Aneel)

2. Biomassa entra em cena

O primeiro Leilão de Energia de Reserva da CCEE aconteceu em 14 de agosto de 2008 e foi exclusivo para contratação de usinas a biomassa. O certame negociou a energia de 31 empreendimentos, sendo 30 movidos a bagaço de cana e um a capim-elefante, todos para suprimento por prazo de 15 anos. No total, foram contratados 548 MW médios em energia elétrica.

A energia de reserva é uma espécie de “seguro” que objetiva aumentar a garantia de fornecimento no Sistema Interligado Nacional – SIN e tem como usuários todos os consumidores do país – o que envolve os distribuidores, os consumidores livres e especiais, os autoprodutores, os agentes de geração com perfil de consumo e os agentes de exportação.

Além de operacionalizar os certames, a CCEE ganhou uma nova atribuição com o início dos leilões de reserva. A instituição também participa deles como compradora, representando os consumidores. Posteriormente, quando as usinas começam a gerar, a CCEE liquida a produção no mercado de curto prazo e usa a arrecadação para cobrir os custos. O Encargo de Energia de Reserva – EER foi criado para eventual necessidade de complemento.

A CCEE fica, ainda, responsável por manter e gerir a Conta de Energia de Reserva – Coner, na qual ocorre toda a movimentação financeira atrelada às operações com esse tipo de geração.

3. Pontos de medição em alta

Com o próprio crescimento do mercado, com migração de consumidores regulados para o ambiente livre, ocorreu expressivo aumento no número de pontos de medição mapeados, instalados, cadastrados, conectados e com coleta estável. Entre dezembro de 2007 e o mesmo mês de 2008, a quantidade de pontos de medição cadastrados no Sistema de Coleta de Dados de Energia - SCDE da CCEE subiu 28%, passando de 3.329 para 4.267.

CCEE se consolida como a casa do mercado: Antônio Carlos Fraga Machado (CCEE), Paulo Mayon (Anace), Márcio Zimmermann (MME), Luiz Fernando Vianna (Apine) e Lúcio Reis (Anace)

1. Dez anos de operação

As atividades da CCEE completaram dez anos em 2009 com saldos positivos em várias dimensões. A instituição, criada como Asmae em 10 de fevereiro de 1999, ganhara muitas atribuições desde então.

Se no início as atividades compreendiam a contabilização e liquidação das operações no mercado de curto prazo e o cálculo do Preço de Liquidação de Diferenças –PLD, ao longo dos anos foram surgindo outras responsabilidades, como o registro e gestão dos contratos de energia, a administração da energia de reserva e as liquidações do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD.

A instituição também somava a operacionalização de 16 leilões de energia pelas novas regras do setor que resultaram negócios de mais de R$ 453 bilhões, com 37 mil MW médios negociados e uma série de novas usinas viabilizadas.

Tão relevante quanto os números e valores apurados foi o posicionamento da CCEE como uma instância de debates e articulação entre os agentes e as associações do setor e as instituições governamentais e reguladoras.

Na época, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Antônio Carlos Fraga Machado, destacou que, como reflexo desse período de consolidação do modelo, a instituição alcançara níveis de expertise e qualidade que a colocaram como referência e motivaram visitas de delegações de diversos países interessados no modelo brasileiro do setor elétrico.

Sucesso no primeiro leilão para a contratação de energia eólica; na mesa, José Carlos de Miranda (EPE), Antônio Carlos Fraga Machado (CCEE), Marcio Zimmermann (MME) e Nelson Hubner (Aneel)

2. Eólica vai a leilão

A primeira licitação para contratação de energia eólica no Brasil foi um dos eventos mais importantes de 2009 - não só para a CCEE, responsável pela operação do evento, mas para o setor elétrico como um todo. Realizado dia 14 de dezembro, o certame foi dedicado exclusivamente a esse tipo de geração, contratada na forma de energia de reserva. Tratava-se do segundo leilão promovido pelo governo nesta modalidade de reserva - o primeiro ocorreu em 2008.

Muito aguardado por investidores, governo e mesmo pela sociedade, uma vez que introduziria uma nova fonte, limpa e renovável, na matriz brasileira, o certame surpreendeu, com resultados ainda mais positivos que o esperado. O preço médio da energia vendida ficou em R$ 148,39/MW, 21,5% abaixo do teto estabelecido no edital, e foi viabilizada a construção e operação de 71 empreendimentos, com capacidade somada de 1.805,7MW. Para gerar essa potência, os investidores previram colocar em pé 773 aerogeradores, o que movimentou também a indústria de equipamentos.

As usinas contratadas tiveram operação prevista para a partir de 1º de julho de 2012, com prazo de concessão de 20 anos. O montante envolvido nos contratos, se considerado todo esse período, é de R$ 19,59 bilhões. Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia, os investimentos necessários para a construção dos parques eólicos vencedores ficariam na ordem de R$ 9,4 bilhões.

3. CCEE supera a marca de 1.000 associados

A evolução do número de agentes associados à CCEE é um sinalizador de atividade do mercado e da própria evolução da instituição, tanto no aspecto operacional quanto na credibilidade. De apenas 58 em 2000, os agentes cadastrados na CCEE passaram a 1.007 em 31 de dezembro de 2009.

O número refletiu o rápido crescimento do ambiente livre ao longo da década – ao final de 2009, estavam na CCEE 445 consumidores livres e 221 especiais, além de 70 comercializadores de energia e 169 produtores independentes. Em 12 meses, a expansão no total de associados foi de quase 8%. Mas, se comparados os números contabilizados ao final de 2000, quando os primeiros agentes começavam a se cadastrar junto à organização, o crescimento é exponencial: de 1.736% no total de empresas associadas, com destaque para os produtores independentes de energia, que ampliaram o número de participantes em 8.250%, e dos comercializadores, com elevação de 1.400%.

Pela primeira vez, leilões de fontes alternativas e de reserva são realizados em conjunto e têm seus resultados divulgados em coletiva à imprensa na sede da CCEE

1. Energia limpa e deságio para o consumidor

A CCEE registrou, em 2010, a maior contratação de fontes alternativas já feita no País. A marca foi resultado do 2º Leilão de Fontes Alternativas e do 3ª Leilão de Energia de Reserva, promovidos em conjunto pela CCEE nos dias 25 e 26 de agosto de 2010. Os certames também tiveram bom resultado para o consumidor, com grandes deságios sobre os preços máximos estipulados para a energia.

Foram vitoriosas no leilão 89 usinas, sendo 70 centrais eólicas, 12 termelétricas a biomassa e sete pequenas hidrelétricas - PCHs, que representaram investimentos de aproximadamente R$ 9,7 bilhões. O valor dos contratos somará R$ 26,9 bilhões ao final do período de vigência - 15 anos para biomassa, 20 anos para eólica e 30 anos para PCHs.

O total negociado foi de 1.159 MW médios, com capacidade instalada de 2.892 MW. A fonte eólica, recém introduzida nos leilões, surpreendeu ao responder por 70% da potência vendida e apresentar deságio que chegou a 26,5% no leilão de reserva. O preço médio de venda de energia da fonte foi de R$ 122,69/MWh, já bastante abaixo dos cerca de R$148/ MWh registrados no leilão de reserva de 2009.

2. CCEE no conselho da APEx

A CCEE ganhou reconhecimento mundial em 19 outubro de 2010, com a eleição do presidente do seu Conselho de Administração, Antônio Carlos Fraga Machado, para o corpo diretivo da Association of Power Exchanges - APEx. Organização sem fins lucrativos sediada em Londres, a APEx tem como objetivo promover o desenvolvimento e a disseminação de ideias e práticas na operação dos mercados competitivos globais de energia elétrica.

Foi a primeira vez que um brasileiro ocupou um cargo na direção da APEx. No mesmo encontro em que isso aconteceu, em Dublin, Irlanda, outra boa notícia: o Brasil foi indicado para sediar a conferência mundial da APEx no ano seguinte, entre 23 e 26 de outubro de 2011.

Como representante brasileira na APEx, a CCEE atuou como anfitriã do evento em 2011, que seria realizado no Rio de Janeiro e se tornaria o primeiro com parte da programação aberta ao público, e não apenas para associados.

3. O acordo CCEE-EPE

A partir de 17 de dezembro de 2010, as relações entre a CCEE e a Empresa de Pesquisa Energética - EPE passaram a ser regidas por um amplo acordo de cooperação técnico-operacional, desenvolvido em conjunto pelas duas entidades com o objetivo de coordenar e integrar práticas, otimizar procedimentos e estimular a sinergia entre as organizações – responsáveis pela operação comercial do sistema elétrico e pelo planejamento do setor, respectivamente.

A vigência inicial do acordo foi estabelecida em dois anos e a implantação envolveu a coordenação de procedimentos e práticas e a definição de regras de relacionamento técnico, em especial com relação ao intercâmbio e tratamento de dados.

Com o documento em vigor, a CCEE pôde iniciar o fornecimento à EPE de informações importantes sobre o setor, como dados de medição de consumo mensal referenciado por submercado dos agentes de distribuição, e os fatores de perda mensal na rede básica por geração e consumo, por exemplo.

Marisete Fátima Pereira (MME), Antônio Carlos Fraga Machado (CCEE) e Nelson Hubner (Aneel)

4. Energia nova a preço competitivo

O 11º Leilão de Energia Nova (A-5), realizado em 17 de dezembro para a comercialização da energia de duas novas usinas hidrelétricas,Santo Antônio do Jari e Teles Pires, acabou por surpreender o mercado e entrar na história do setor, ao registrar o menor preço de energia já visto no país.

A usina Teles Pires, com potência de 1.820MW e garantia física de 915,4MW, negociou 778MW médios no certame ao valor de R$ 58,36/MWh - um deságio de 33% em relação ao preço de referência e também um recorde absoluto em termos de modicidade tarifária.

Já a hidrelétrica de Santo Antônio do Jari, com 300 MW de potência outorgada e 196,1 MW de garantia física, vendeu 190 MW médios a R$ 104/MWh. Somados os valores, o preço médio da energia do leilão foi de R$ 67,31/MWh.

Com isso, o evento, além de viabilizar duas novas e importantes usinas na região Norte do país, registrou contratos para entrega de energia elétrica a partir de 2015 que movimentarão R$ 17,13 bilhões ao longo do período de concessão.

5. SCDE alcança 10 mil medidores

O Sistema de Coleta de Dados de Energia - SCDE, administrado pela CCEE, bateu um recorde em maio de 2010: foi alcançada a marca de 10 mil medidores cadastrados. A elevação do número de medidores foi causada por um aumento expressivo do número de consumidores livres, autoprodutores e produtores independentes nesse período. O recorde foi também consequência da adequação dos medidores aos requisitos estabelecidos para o Sistema de Medição e Faturamento – SMF.

Com isso, apenas 3% dos 5,8 mil pontos de medição mapeados no Sistema Interligado Nacional - SIN ainda não estavam com a adequação ao SMF concluída ao final de 2010.

O SMF apura os montantes de energia gerados ou consumidos e permite a posterior coleta e checagem da consistência desses dados pelo SCDE. Essa análise garante a precisão e integridade dos dados utilizados na contabilização mensal do Mercado de Curto Prazo - MCP.

1. Melhorias no Leilão de Ajuste

Com diversos sucessos nos leilões de energia nova, o modelo do setor elétrico partiu para a aplicação de melhorias nos certames de energia existente, que envolvem usinas já em operação e prazos menores para entrega do contratado. Em 2011, foi colocada em prática uma nova sistemática para os leilões de ajuste, criados para equilibrar as diferenças entre as previsões de carga das distribuidoras em contratações anteriores e o comportamento de seu mercado.

O novo formato passou a ser adotado no 10º Leilão de Ajuste, operacionalizado pela CCEE em fevereiro. Os produtos, comercializados em conjunto pelas distribuidoras, foram unificados - definidos por submercado e período de suprimento.

O primeiro leilão realizado sob esses parâmetros registrou preços médios entre R$ 101,80/MWh e R$ 115,04/ MWh, com variação devido aos diferentes produtos contratados, contra R$ 151,20/MWh do Valor de Referência .Foram transacionados no certame R$ 176,4 milhões em contratos.

2. Coleta quase 100% ativa

A partir de fevereiro de 2011, os servidores instalados na área de medição de energia elétrica da CCEE começaram a ser substituídos por modelos mais potentes: o objetivo foi preparar a infraestrutura computacional da entidade para a meta de alcançar a implantação do sistema de coleta ativa em todos os medidores cadastrados no Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE).

A modernização tornou o ambiente mais seguro e estável e trouxe ainda melhorias, como a possibilidade de registros mais detalhados. Até aquele momento, a coleta ativa estava implantada em apenas 20% dos medidores cadastrados. Esse tipo de coleta permite acesso e leitura direta do SCDE aos equipamentos, eliminando a necessidade de que estes façam geração e envio de arquivos à CCEE.

3. Boom do consumidor especial

Entre os agentes cadastrados na CCEE, os consumidores especiais representam uma das categorias que cresceu com mais rapidez em toda a história da entidade. Na contabilização de maio de 2011, o total desses agentes, que passaram a se associar à CCEE apenas em 2008, pela primeira vez se equiparou ao número de consumidores livres: eram 491 contra 490 agentes, respectivamente.

Criados por resolução da Aneel em 2006, os consumidores estrearam na CCEE em 2008 e, já em ritmo acelerado, encerraram o ano com um total de 194 agentes . O número registrado em 2011 foi celebrado na CCEE como um importante incentivo às fontes de energia renováveis, pois os consumidores especiais podem adquirir energia apenas de fontes alternativas, como hidrelétricas de pequeno porte, usinas a biomassa e eólicas.

O ano de 2011 terminou com 514 consumidores livres e 587 especiais associados, em um universo total de 1.645 agentes. Na época, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, recém-empossado, observou que o crescimento confirmava a demanda do mercado pela criação de uma nova figura de agente, o comercializador varejista, assunto que já estava em estudo na Aneel.

(Da esquerda para a direita) Luciano Freire e Luiz Eduardo Barata Ferreira, da CCEE, participam com Allan Dawson , presidente do Conselho de Administração da APEx, do evento, pela primeira vez realizado no Brasil

4. Evento internacional com operadores de mercado pela 1ª vez no Brasil

A Association of Power Exchanges – APEx, entidade internacional que congrega operadores de mercados de energia elétrica do mundo todo, realizou, pela primeira vez, sua reunião anual, a APEX Conference, no Brasil. Foram três dias de amplo intercâmbio de conhecimento, com a presença de executivos e estudiosos do setor. A CCEE foi a anfitriã do evento, que ocorreu de 23 a 26 de outubro, no Rio de Janeiro.

Os paineis dividiram-se entre abordagens regionais, com a explanação de representantes da América do Sul e do Norte, Europa e Ásia-Pacífico, além de temáticas específicas, como integração de mercados, resposta da demanda, redes inteligentes, segmento de gás natural, mercados emergentes e políticas de incentivo para fontes renováveis e seus impactos na operação do sistema físico e na operação do mercado comercial.

A edição de 2011 da APEx Conference trouxe uma novidade em relação às edições anteriores: o último dia foi aberto ao público em geral, sendo intitulado “APEx & Brazil Energy Market and Industry” – tradicionalmente, a APEx mantém seu evento exclusivo para associados. Foram discutidos temas como formação do preço de energia elétrica, despacho comercial por meio de acoplamento de mercado, câmaras de compensação, bolsas de energia e derivativos, além de tendências e desafios do mercado mundial de energia elétrica.

Durante o encontro, foi oficializada a nomeação do conselheiro Luciano Freire, da CCEE, para representar o Brasil no conselho diretivo da APEx. “A associação da CCEE à APEx e a conferência em si prestam, sem dúvida, uma grande contribuição, abrindo a possibilidade de discussão de ideias e do contato com relatos de países em diferentes estágios de maturidade. Esta troca e este aprendizado são muito valiosos”, diz Freire.

Conselho de Administração da CCEE concede entrevista coletiva em 30 de maio de 2012, quando foram anunciadas alterações na estrutura organizacional da CCEE. Paulo Born, Luciano Freire, Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ricardo Lima e Antônio Carlos Fraga Machado.

1. Uma nova estrutura

Após dez anos de operação, a CCEE ganhou uma nova estrutura organizacional: o mercado brasileiro de comercialização de energia elétrica havia se ampliado em tantas dimensões que exigia uma reformulação da entidade para que esta pudesse acompanhar tal desenvolvimento. Afinal, se no início havia apenas 59 associados à CCEE, em junho de 2012 os agentes ultrapassavam a casa dos 2 mil.

Os estudos para a nova organização duraram cinco meses, tendo contado com auxílio da consultoria Roland Berger, em um trabalho que incluiu entrevistas com associados, instituições do setor e com as principais associações do mercado de energia. As alterações ficaram prontas em fevereiro de 2012, quando a CCEE colocou em marcha uma reestruturação focada no desenvolvimento estratégico, na organização por processos e na orientação a resultados.

A ideia era também conferir maior flexibilidade à instituição para lidar com novas atribuições que pudessem ser a ela designadas futuramente, o que exigiu a transformação da área de Tecnologia da Informação em parte do coração da CCEE, e não mais uma área de suporte. Afinal, as operações do mercado exigem complexos programas computacionais, muitas vezes desenvolvidos dentro da instituição.

Cinco áreas, 16 gerências permanentes e uma gerência temporária - a do Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (NSCL) - deram à CCEE a estrutura apropriada para enfrentar os desafios e o crescimento dos anos seguintes. Entre as novidades implantadas destacam-se a criação das gerências de Monitoramento dos Agentes e de Inteligência de Mercado.

O presidente do Conselho de Administração, Luiz Eduardo Barata Ferreira, fala em apresentação no 1º Curso sobre o Setor Elétrico Brasileiro para a Magistratura, realizado em maio de 2012, em Brasília

2. Curso para a magistratura

Levar informações qualificadas sobre o setor elétrico para a magistratura brasileira foi uma das iniciativas mais marcantes da CCEE em 2012. Isso foi feito durante o 1º Curso sobre o Setor Elétrico Brasileiro para Magistrados, realizado em Brasília entre 22 e 24 de maio. O objetivo do evento, realizado em parceria com a Escola Nacional de Magistratura, foi compartilhar com o Poder Judiciário o conhecimento sobre o mercado de energia elétrica.

Foram abordados no curso a estrutura e a matriz do setor elétrico brasileiro, além do funcionamento do mercado e os leilões. A modicidade tarifária, a expansão da geração e da transmissão, os impactos decorrentes do atraso de obras, o risco de inadimplência no setor e o equilíbrio das relações jurídicas entre os agentes também foram alvo do treinamento, que foi concluído com uma visita ao centro de operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em Brasília.

Jornalistas também foram capacitados pela CCEE; na foto, Luiz Eduardo Barata Ferreira conversa com turma de curso promovido em março de 2012

3. Capacitação para o mercado

Após o lançamento de um novo site, em junho de 2012, a CCEE apresentou outra importante iniciativa via internet: o Portal de Aprendizado, voltado para a formação e capacitação dos agentes que atuam no mercado de energia elétrica brasileiro. O portal oferece uma série de tutoriais online, materiais de referência e fóruns de discussão para apresentar o passo a passo das operações da comercialização e dos sistemas computacionais da CCEE utilizados diariamente pelos agentes.

Além das vídeo-aulas, o portal também permite a inscrição em cursos presenciais constantemente oferecidos pela CCEE. Um dos objetivos da instituição com a criação e lançamento do site foi aperfeiçoar a capacitação dos agentes e reduzir os custos destes com deslocamentos e viagens, além de democratizar o acesso ao conhecimento para profissionais de todas as regiões do país.

Funcionária da CCEE utiliza o sistema de contabilização e liquidação CliqCCEE no primeiro dia de operação

4. Entra no ar o CliqCCEE

A evolução do número de agentes e atribuições, as transações cada vez mais complexas e o crescimento acelerado do mercado de energia levaram a CCEE a desenvolver um novo sistema de contabilização e liquidação, capaz de atender com flexibilidade às demandas do setor na atualidade e no futuro.

A partir da constatação de que plataforma anterior, o Sinercom, não tinha mais a agilidade e flexibilidade necessárias, a CCEE iniciou a construção do CliqCCEE, que acabou lançado em 29 de outubro de 2012.

Um dos benefícios observados imediatamente foi o encurtamento do tempo de contabilização mensal, que caiu de cerca de 40 horas para apenas duas e meia, gerando ganhos de produtividade para a CCEE.

Para desenvolver o CliqCCEE, a CCEE contou com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, instituição vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O financiamento foi obtido em condições bastante vantajosas, com pagamento em 73 meses, o que reduziu o impacto do investimento sobre o orçamento da Câmara de Comercialização.

5. Rumo a um mercado maduro

Em busca de constantes aperfeiçoamentos para o mercado brasileiro de energia elétrica, a CCEE publicou em 22 de novembro de 2012 o white paper “Construindo um mercado inteligente de energia no Brasil”.

O documento foi elaborado em parceria com a European Power Exchange - Epex Spot e a European Commodity Clearing - ECC como um conjunto de propostas para o desenvolvimento de um mercado livre mais maduro e eficiente. O material, que serve de base para discussões sobre o futuro do setor elétrico brasileiro, traz uma análise das melhores práticas internacionais e das particularidades de nosso mercado e apresenta caminhos que permitiriam uma transição gradativa para o amadurecimento.

No white paper, a CCEE mostra a disposição de trabalhar, em conjunto com governo, associações representativas e agentes, por um mercado seguro, competitivo, transparente, organizado e sustentável, baseado nos pilares da neutralidade, simetria de informação e liquidez.

Conselho de Administração em 2013: Paulo Born, Luciano Freire, Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ricardo Lima e Antônio Carlos Fraga Machado

1. Mais liquidações na agenda

A partir de 2013, a CCEE recebeu novas atribuições - e passou promover seis, ao invés de quatro liquidações financeiras por mês. Além das operações do Mercado de Curto Prazo de energia (MCP), das penalidades, da energia de reserva e do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), entraram na agenda da entidade a contabilização da venda da energia gerada pelas usinas nucleares de Angra 1 e 2 e pelas usinas hidrelétricas cujos contratos vencem entre 2013 e 2017, conforme estas têm suas concessões renovadas ou relicitadas pelo governo.

A energia tanto das centrais nucleares quanto das hidrelétricas foi dividida em cotas, que são negociadas com as distribuidoras de energia a preços regulados em um processo centralizado na CCEE.

As liquidações referentes às cotas de Angra 1 e 2, que envolvem 45 distribuidoras, movimentou R$ 1,8 bilhão em 2013, com 100% de adimplência, enquanto as hidrelétricas com concessão renovada giraram R$2,1 bilhões e também não registraram inadimplência.

Com essa mudança, a CCEE passou a ser responsável por quase 40 atividades no mercado de comercialização de energia elétrica brasileiro.

2. Monitoramento efetivo

Além da mudança nas garantias financeiras, a CCEE apostou no reforço do monitoramento do mercado como meio de reduzir a inadimplência e aumentar a segurança da comercialização. Para isso, implantou novos controles para aumentar o foco na gestão de riscos e na condução de ações preventivas.

Um deles é a Central de Monitoramento, criada em janeiro de 2013 para ser um novo canal de relacionamento com o setor elétrico, seus agentes e a sociedade. A Central recebe denúncias e relatos de situações que possam representar uma ameaça ao mercado de energia no país, às empresas que nele atuam ou às operações realizadas na CCEE.

O canal é operado por uma empresa independente, que recepciona as informações de forma anônima e imparcial. Depois de registrar uma ocorrência no sistema, o usuário recebe um protocolo, que pode ser utilizado para acompanhamento das providências tomadas a partir da informação prestada.

Vale lembrar que, no ano anterior, a CCEE criou uma área dedicada ao monitoramento dos agentes, no contexto da nova estrutura organizacional da CCEE (2012). A gerência ficou responsável por identificar tendências de comportamento no mercado de energia elétrica, agindo para coibir eventuais transações comerciais que apresentem risco financeiro ou operacional para o mercado.

Reunião com os agentes, em 2013, apresenta nova metodologia de garantias financeiras

3. Novas regras para garantias financeiras e desligamento de agentes

Uma nova metodologia de garantias financeiras para o Mercado de Curto Prazo – MCP entrou em vigor em janeiro de 2013. Determinada pela Resolução nº 531/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, ela ampliou a segurança financeira do setor elétrico brasileiro, fortificando as relações entre os agentes e ao mesmo tempo protegendo o mercado. As regras implantadas evitaram R$ 205 milhões em inadimplência somente no ano de 2013.

A principal novidade é que, caso o agente não aporte garantias financeiras suficientes para cobrir sua exposição financeira negativa no mercado de curto prazo, os registros de seus contratos para fins de contabilização são ajustados pela CCEE na proporção do montante não-aportado. O conceito adotado é de risco bilateral, pois, caso um vendedor tenha a eficácia de registros de seus contratos suspensa, seus respectivos compradores passam a ter a obrigação de efetuar o pagamento de eventual exposição financeira. Então a inadimplência só vai para o mercado no caso de default do comprador.

Essa foi a primeira de três etapas previstas até a completa implementação do novo sistema. A segunda fase das regras prevê limites operacionais para os agentes e a entrada de instituições financeiras como garantidoras das operações; e a terceira etapa consistirá na criação de uma conta garantidora das operações de curto prazo.

Outro importante avanço para a segurança do mercado aconteceu nas regras para o desligamento de agentes. Com a Resolução nº 545/2013 da Aneel, a CCEE ganhou poder para desligar comercializadores ou geradores que estejam em débito com obrigações sem necessidade de enviar o caso ao regulador, o que torna o processo mais célere e eficiente.

Junto com o monitoramento do mercado e as novas regras de garantias financeiras, a mudança no processo de desligamento dos agentes ajudou a manter a inadimplência nas liquidações da CCEE em níveis substancialmente baixos ao longo de 2013.

Apresentação Mensal do InfoPLD aos agentes

5. PLD: cálculo aperfeiçoado

A partir do início de setembro de 2013, a CCEE alterou o método para o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, seguindo diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. A mudança consistiu na adoção da metodologia “Conditional Value-at-Risk” - CVaR nos modelos de cálculo do preço, o que fez com que a aversão a risco adotada pelo Operador Nacional do Sistema – ONS passasse a ser considerada no modelo.

Esse aprimoramento nos cálculos do indicador, utilizado para valorar a energia liquidada no Mercado de Curto Prazo – MCP, fez com que este passasse a refletir os custos, mais elevados, do acionamento preventivo de usinas termelétricas.

O cálculo do PLD leva em conta as previsões de afluências – água que deve chegar, futuramente, aos reservatórios das hidrelétricas -, além da carga, do parque gerador disponível e previsto para entrar em operação nos próximos anos, e de outros aspectos, como restrições de transmissão entre regiões.

1. Finep financia inovação

Pela segunda vez a CCEE obteve apoio da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para o desenvolvimento de projetos de tecnologia. Em janeiro de 2014, a instituição de fomento anunciou aprovação de financiamento de R$ 20 milhões para o programa “Inovação Tecnológica” da CCEE, com prazo de pagamento de 84 meses e carência de 24 meses, a uma taxa de juros de 4% ao ano - menor do que a inflação e bem abaixo da que é cobrada pelos bancos comerciais.

Na operação anterior, a Finep concedera um financiamento de R$ 32,2 milhões para o desenvolvimento do CliqCCEE, sistema que contabiliza e liquida as operações do mercado brasileiro de energia.

Na segunda operação, a lista de projetos beneficiados foi maior e incluiu o próprio CliqCCEE, em suas atualizações, a ferramenta de modelagem de ativos SOMA, o Sistema de Coleta de Dados de Energia - SCDE e ajustes internos sistêmicos que contribuem para o aumento da produtividade da CCEE e para a melhoria no atendimento às empresas associadas.

2. Medição 100% automatizada

A CCEE comemorou em fevereiro de 2014 o cadastramento, no Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE, de 9 mil pontos de medição, tornando a operação de recebimento dos dados praticamente 100% automatizada.

O sistema tem mais de 17 mil medidores cadastrados, sendo 44% instalados em unidades de consumo (consumidores livres e especiais), 31% em usinas e 24% nas distribuidoras de energia. O SCDE entrou em operação em 2003, quando possuía 1,4 mil pontos de cadastrados

3. Criada a Conta-ACR

Em abril de 2014, a CCEE recebeu uma nova atribuição: criar e gerir a Conta no Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR). A operação teve como objetivo cobrir total ou parcialmente as despesas das distribuidoras de energia elétrica em decorrência de exposição involuntária ao mercado de curto prazo e de despacho de termelétricas vinculadas a Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, por disponibilidade.

A conta foi capitalizada com um empréstimo de R$11,2 bilhões tomado pela CCEE junto a um grupo de dez instituições financeiras, após negociação realizada em conjunto com o Ministério da Fazenda, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

Em agosto de 2014, a Conta-ACR recebeu recursos da ordem de R$ 6,6 bilhões, para a mesma finalidade prevista no decreto presidencial (8.221/14) que a criou. O segundo financiamento contou com pool de dez bancos privados e dois públicos, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).